domingo,
Discussão
Minuta de lei da ZPA-8 volta a ser discutida com população em audiência pública
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, a área necessita de regulamentação para evitar novas ocupações desordenadas e degradações ambientais
Júnior Santos
Zona de Proteção Ambiental do Potengi

A Zona de Proteção Ambiental-8 (ZPA-8), mais conhecida como Ecossistema Manguezal e Estuário Potengi-Jundiaí, localizada nas zonas Oeste e Norte de Natal, foi novamente discutida em audiência pública. A área de grande importância para a cidade e de extrema fragilidade ambiental ocupa parte de oito bairros (Redinha, Potengi, Salinas, Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Felipe Camarão e Guarapes), o que corresponde a 13,1% do território da capital e equivale a cerca de três mil campos de futebol.

O evento foi realizado pela secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), no Auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), no bairro do Potengi, zona Norte. A titular da pasta, Virgínia Ferreira, ao abrir o evento destacou a importância da área, por ser a maior Zona de Proteção de Natal, e tendo em vista que a ZPA-8 possui grande vulnerabilidade ambiental, principalmente, pela extensa área de mangue somada à pressão da urbanização da região, que gera diferentes conflitos socioambientais.

Segundo a Semurb, a área necessita de regulamentação para evitar novas ocupações desordenadas e degradações ambientais. A ocupação e o processo de antropização da ZPA-8 se deram em grande parte por ocupações informais e desordenadas sem padrão urbanístico, o que acarretou vários problemas de risco de erosão e inundação, retirada da vegetação, bem como lançamento de efluentes sem tratamento, no corpo hídrico do Rio Potengi, afetando a qualidade do habitat das espécies de fauna e flora que dependem deste recurso.

Nesta segunda audiência foram apresentadas às contribuições da sociedade inseridas na minuta de lei e recebidas em audiência anterior realizada pela Semurb, em outubro de 2016 e realizados os esclarecimentos sobre a matéria.

Dentre as sugestões inseridas na minuta estão a ampliação das ações, programas e projetos prioritários, visando conservação e recuperação também dos aspectos histórico e cultural da área nos objetivos da lei; intervenções para elaboração e implantação de programas de proteção de recuperação das nascentes e olhos de água existentes na encostas de tabuleiros costeiros; instituição de parcerias para a elaboração do inventário da fauna e flora da ZPA-8; priorizar o plantio de espécies nativas nos espaços urbanos entre outros.

Todos esses pontos foram aprimorados no texto da minuta e dado um novo prazo de 15 dias, até 3 de junho, para o envio de novas contribuições pela sociedade. O documento estará disponível para análise no site da Semurb pelo www.natal.rn.gov.br/semurb, no menu “Propostas e Regulamentações”. As contribuições serão sistematizadas pela Semurb, e enviadas aos Conselhos Municipais, que farão suas análises dentro de suas atribuições, para o posterior envio à Câmara Municipal. Antes disso, uma nova audiência pública será realizada pelo Conselho da Cidade (Concidade), último a analisar a minuta, antes do envio para Câmara.