22/02/2017 | 18:15
O ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu uma liminar para que o Estado não precise devolver R$ 79.288.197,14 referentes a repasse do Fundeb. A decisão do magistrado considerou os impactos que a devolução dos recursos causaria para a educação.
Em dezembro do ano passado o próprio ministro havia revogado uma liminar que impedia a devolução dos recursos. O montante foi depositado entre janeiro e outubro de 2015, como uma complemento de recursos destinado ao Fundo de Manutenção da Educação Básica.
Para evitar o retorno dos recursos o governo estadual alegou o possível dano financeiro que poderia ser causado nos serviços públicos de educação no RN.
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