Decisão
Justiça do RN condena empresa de cosméticos por cobrança indevida a cliente
Empresa cancelou o pedido, no entanto, não cancelou a cobrança das parcelas no cartão de crédito da cliente, fato que obrigou a consumidora a pagar os valores
duodécimo
José Aldenir/ Agora Imagens
Tribunal de Justiça do RN

O juiz de direito em substituição legal na Comarca de Luís Gomes, Edilson Chaves de Freitas, determinou à restituição do valor de R$ 596,80, a título de restituição material, referente a compras de produtos feito por uma cliente a empresa Interbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda,.(O Boticário), devolvidos à empresa, sem que esta se abstivesse de efetuar os descontos no cartão de crédito da consumidora.

O Boticário também foi condenado a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o montante de R$ 3.500,00.

A autora narrou na ação judicial que realizou uma compra no site da empresa no valor de R$ 298,40, no cartão de crédito Master Card, em cinco parcelas iguais sem juros no valor de R$ 59,68, sendo que antes mesmo dos produtos chegarem a sua casa, a consumidora cancelou o pedido e solicitou o estorno dos valores cobrados em seu cartão.

A empresa cancelou o pedido, no entanto, não cancelou a cobrança das parcelas no cartão de crédito da cliente, fato que obrigou a consumidora a pagar os valores cobrados indevidamente.