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Assistência
Governo do RN lança editais para reordenamento do Programa do Leite
Objetivo, segundo o Executivo, é fortalecer a agricultura familiar e movimentar a economia local por meio do incremento ao programa de PAA Leite
Governo do RN
Documento foi assinado pela governadora Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra (PT) assinou, na última segunda-feira, 9, os editais de número 001 e 002/2019 para credenciamento de agricultores e produtores de leite do Rio Grande do Norte, além de entidades socioassistenciais ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA-Leite), executado pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN).

O objetivo, segundo o Executivo, é fortalecer a agricultura familiar e movimentar a economia local por meio do incremento ao programa de PAA Leite.

“Temos o compromisso de fortalecer o setor agropecuário de nosso estado, que é uma das cadeias produtivas mais presentes e importantes para a nossa economia. Mas, sobretudo, é fundamental não perdermos de vista que o programa do leite tem várias funções muito relevantes. A primeira delas é chegar a quem mais precisa: aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade social. Mas esse produto tem de chegar não apenas em quantidade, mas em qualidade. É preciso que o Estado, ao mesmo tempo em que promove o setor da agricultura familiar, tenha a responsabilidade de fazer essa entrega cumprindo as exigências de segurança nutricional e alimentar”, destacou a governadora.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Leite) é fruto de convênio celebrado entre a instituição e o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, na modalidade Incentivo ao Consumo e à Produção de Leite, estabelecido pelo Decreto Federal nº 7.775/2012.

O programa tem também como objetivo promover a agricultura familiar, a agropecuária e a política de assistência social do Estado do Rio Grande do Norte, mediante: fomento à cadeia produtiva do leite bovino; aquisição de leite in natura; prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e doação de leite pasteurizado às instituições socioassistenciais para manipulação nas refeições.

“Esses editais representam a continuidade da política de valorização de um setor que tem muito potencial econômico. Com essas medidas, estamos consolidando os agricultores familiares do Rio Grande do Norte como protagonistas do crescimento da economia”, afirmou o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Oliveira.

Os agricultores familiares portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) bem como os demais produtores de leite do RN interessados em participar da seleção, podem obter informações através do Edital número 001/2019, com previsão para ser publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 e disponível do endereço eletrônico www.emater.rn.gov.br.

Os interessados deverão se dirigir aos escritórios locais ou regionais da Emater-RN, no período de 10 ao dia 27 de setembro no horário das 8h às 12h (exceto sábados, domingos e feriados), e apresentar os documentos abaixo relacionados: a) PAA-Leite: Cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP – válida; b) Cópia do RG e CPF do(a) Produtor(a); c) Proposta de Comercialização; d) Ficha sanitária do Idiarn.

“Estamos destacando uma atividade que tem importância histórica no Rio Grande do Norte. A pecuária é uma das cadeias produtivas mais fortes do estado e que existe em todas as regiões”, complementou o diretor Geral da Emater, César Oliveira.

Também participaram do evento os secretários Íris Oliveira (Sethas), Guilherme Saldanha (Agricultura), o vice-governador Antenor Roberto, o prefeito de Doutor Severiano, Francisco Neri, o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do RN, Manoel Cândido, o presidente da Associação de Criadores do RN, Marcelo Passos, o presidente da Federação dos Trabalhadores e trabalhadoras na Agricultura Familiar, Joel Cabral, e o coordenador do MST, Márcio de Melo.

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