Nova lei
Em Natal, Prefeitura terá que divulgar como gasta dinheiro arrecadado com multas
No ano passado, a começar pelo mês de setembro, o sistema de trabalho dos agentes de trânsito da capital foi melhorado com a instalação de 54 câmeras de videomonitoramento
Agente de Trânsito em Natal
José Aldenir / Agora Imagens
Agente de Trânsito trabalhando na Central de Videomonitoramento da STTU

Sancionada nesta quarta-feira, 10, pelo prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), uma lei de autoria do vereador Felipe Alves (PMDB) obriga, a partir de agora, que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), divulgue, mensalmente, como está gastando os valores arrecadados com as multas de trânsito na capital potiguar.

No texto, a lei destaca que a STTU terá que divulgar, sempre no último Diário Oficial do Município do mês em vigência, as informações dos gastos das verbas de forma clara e de fácil entendimento, discriminando detalhadamente a destinação dos valores. Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, em 2016, pouco mais de R$ 9 milhões foram arrecadados com as multas. Ainda não se tem o dado de 2017.

No ano passado, a começar pelo mês de setembro, o sistema de trabalho dos agentes de trânsito da capital foi melhorado com a instalação de 54 câmeras de videomonitoramento em ruas e avenidas da cidade. Do total, 32 câmeras pertencentes à STTU e 22 à Guarda Municipal de Natal, no entanto, elas atuam de forma integrada.