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Ordem
Em decisão, Justiça de Natal determina reintegração de posse do prédio da Semad
Caso ocorra “resistência ao cumprimento do mandado” o documento autoriza o “apoio da Polícia Militar, para a desocupação do prédio público com a devida cautela”
Reprodução
Prédio da Semad está ocupada desde a terça-feira (10)

Assinada pelo juiz substituto da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio da Mota, uma liminar que determina a reintegração de posse do prédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), foi expedida nesta terça-feira (11) a pedido da Município do Natal.

A sede da secretaria está ocupada desde a manhã da última terça-feira (10) por representantes dos seguintes sindicatos do funcionalismo municipal: Sinsenat (servidores públicos de Natal); Sindern (Enfermeiros do estado); Soern (Odontologistas do estado); Sindsaúde (Trabalhadores da Saúde do estado) e Singuardas (servidores Guarda de Natal).

A reivindicação do funcionalismo é pelo acesso à folha de pagamento, a qual, segundo o documento judicial, não foi paga nesta terça-feira – como estava previsto – pois “foi impossibilitada pela falta de acesso ao prédio”.
A decisão do juiz argumenta que, apesar de garantido o direito à manifestação, o Poder Judiciário deve “atuar” para manter a ordem e assegurar que o protesto continue “em local que não impeça a rotina administrativa do órgão”, voltando a possibilitar a locomoção dos servidores e cidadãos.

Caso ocorra “resistência ao cumprimento do mandado” o documento autoriza o “apoio da Polícia Militar, para a desocupação do prédio público com a devida cautela”.

Confira a decisão do juiz Geraldo Mota na íntegra