Publicidade
Apelo
Bombeiros esperam que TJRN autorize inclusão de nova taxa do IPVA 2019
Tributo foi incluído no pagamento do IPVA 2019 para ser utilizada no financiamento das ações para prevenção e combate a incêndios
José Aldenir / Agora RN
Coronel Monteiro, comandante do Corpo de Bombeiros do RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprecia esta semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a cobrança da chamada ‘Taxa dos Bombeiros’. O tributo foi incluído no pagamento do IPVA 2019 para ser utilizada no financiamento das ações para prevenção e combate a incêndios, além de outras atividades do Corpo de Bombeiros Militar no Estado.

O processo está sob análise do desembargador Vivaldo Pinheiro. A ação de inconstitucionalidade foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPRN) no dia 9 de janeiro. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que é o responsável pela cobrança, a taxa foi fixada em R$ 25 para carros e caminhões e R$ 15 para motos.

A alegação do Ministério Público é de o objetivo da nova cobrança – a de manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros – não pode constituir objeto de taxa, por ser inerente à segurança pública estadual. Com isso, o custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos.

Por outro lado, segundo o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Luiz Monteiro da Silva, a taxa vai permitir que a instituição tenha autonomia financeira para atuar em ações de prevenção e combate a incêndios, além das atividades de fiscalização e de tecnologia da informação. “Queremos ter autonomia financeira para que se possa investir na forma que a sociedade precisa. Há necessidade de trabalharmos com equipamentos de tecnologia de ponta”, diz.

Segundo ele, a previsão é de que a taxa permita que os bombeiros recebam cerca de R$ 20 milhões. “Temos necessidade de manter nossos contratos de manutenção de equipamentos, construir piscinas para o treinamento, ampliar nossa rede de tecnologia da informação. Sem recursos não podemos trabalhar”, ressalta coronel Monteiro.

Um dos exemplos da falta de recursos é que a unidade de Alta Plataforma Aérea (APA) está parada. O equipamento é utilizado para atender demandas de grande porte – como prédios a partir de três andares. A manutenção do equipamento está avaliada em R$ 500 mil por ano. “Ano passado, no entanto, tivemos apenas R$ 100 mil para investimentos. Com isso, o equipamento está parado por falta de recursos para a devida manutenção”, aponta.

Publicidade
Publicidade