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Assessoria jurídica gratuita para detentos do RN é ofertada pelo Governo

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) vai firmar parceria com instituições de ensino superior para a oferta de assistência jurídica gratuita aos presos custodiados no Rio Grande do Norte. A iniciativa foi regulamentada em portaria publicada nesta quinta-feira, 17, no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o texto, os prestadores do serviço precisarão, ao visitar as unidades prisionais, estar trajados de forma adequada ao ambiente, mas sem utilizar relógios ou dispositivos com acesso à rede de internet, inclusive celulares.

As instituições interessadas terão de procurar o Departamento de Promoção à Cidadania da Seap, localizada no Centro Administrativo, demonstrando interesse no cadastro de alunos e professores para a prestação do serviço. Segundo iniciativa, cada estabelecimento penal potiguar terá de designar espaço para assistência aos internos. Os participantes têm, ainda, que apresentar um relatório trimestral sobre as atividades desenvolvidas nos presídios.

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