Publicidade
Drama
Alcaçuz: famílias não foram indenizadas três anos após massacre
Chacina completa três anos nesta terça-feira, 14. Setenta e quatro foram indiciados pelas 27 mortes. Unidade passou por reestruturação
Cida guarda lembrança do filho. Foto: Bruno Vital/Agora RN
Bruno Vital/Agora RN

Três anos depois do episódio que ficou conhecido como o “Massacre de Alcaçuz” — o mais sangrento da história do sistema prisional potiguar — familiares dos presos mortos padecem do abandono e sofrem com transtornos psicológicos enquanto ainda esperam por indenizações. A penitenciária, que é a maior do RN, fica em Nísia Floresta, na Região Metropolitana de Natal.

Dos 27 mortos no massacre, apenas as famílias de dois deles ganharam ações contra o Estado. E, mesmo assim, os dois processos ainda aguardam a execução da sentença. Para uma das famílias, o RN foi condenado a pagar R$ 40 mil. Para a outra, a indenização é de R$ 50 mil.

Uma das mães que vive o drama da espera é Maria Aparecida Paixão da Silva, de 43 anos. O filho dela foi um dos 27 assassinados na chacina, ocorrida no dia 14 de janeiro de 2017. Carlos Clayton Paixão da Silva tinha 23 anos, e estava prestes a ganhar liberdade após pouco mais de um ano custodiado em Alcaçuz. Era questão de dias para ele deixar a unidade. Porém, o massacre acabou com a vida dele e seus planos.

Maria Aparecida tenta reivindicar na Justiça o direito à reparação. O processo dela aguarda julgamento para tentar ganhar causa contra o Estado. “Nada vai trazer meu filho de volta. Nenhum dinheiro paga o que fizeram com ele, que tinha uma vida inteira pela frente. É muito difícil para mim viver aqui sozinha lembrando dele, tem dia que falta força. Se esse dinheiro saísse, eu ia tentar comprar uma casa e me mudar daqui para criar meus outros filhos”, desabafa.

Cida, como é mais conhecida, é moradora de Nossa Senhora da Apresentação, bairro da zona Norte de Natal. A rotina da pensionista se divide em se concentrar nos afazeres do lar e cuidar de sete filhos, com idades entre 5 e 16 anos. Ao todo ela tem nove, Carlos era o décimo.

Maria Aparecida Paixão da Silva, 43 anos, mãe de Carlos Clayton Paixão da Silva. Foto: Bruno Vital/Agora RN
Maria Aparecida Paixão da Silva, 43 anos, mãe de Carlos Clayton Paixão da Silva. Foto: Bruno Vital/Agora RN

Para suportar o trauma e contornar as adversidades da vida, Cida se apega na fé em Deus e conta com o apoio de uma amiga, que também perdeu um familiar na rebelião. Ela alega ter desenvolvido problemas cardíacos e psicológicos por causa da trágica morte de Carlos Clayton, que trabalhava estofando sofás antes de ser preso. 

“Ninguém queira estar na minha pele e passar o que eu passo. Tem dia que falta força”

“Sinto muito a falta dele, não consigo dormir direito, principalmente no período de fim de ano e em abril, que é o mês que ele faz aniversário. Eu praticamente vivo dentro de uma UPA, doente e deprimida. Agora no natal foi muito difícil, porque ficava lembrando do jeito dele. Gosto nem de ver as fotos por isso. A minha filha faz aniversário no dia 15 de janeiro, um dia depois da morte dele, e é muito traumatizante para ela também”, conta.

Se estivesse vivo, Carlos completaria 27 anos em abril. Foto: Bruno Vital/Agora RN
Se estivesse vivo, Carlos completaria 27 anos em abril. Foto: Bruno Vital/Agora RN

Assassinado e decapitado

Situação semelhante vive Ana Paula Souza, irmã de Jefferson Souza dos Santos, assassinado e decapitado em Alcaçuz. Jefferson tinha 30 anos, a mesma idade que Ana Paula tem agora. Ele havia se casado dentro da unidade e sonhava com uma nova vida, longe do crime. A liberdade não veio a tempo e o ex-entregador de material de construção, que pagava pelo crime de assalto, morreu meses antes de sair da prisão.

“A viúva dele contratou um advogado e entrou com uma ação. É um dinheiro que a gente nem conta mais, mas seria uma boa para ajudar nas despesas das filhas dele, mesmo sabendo que nenhum dinheiro compra a vida do meu irmão de volta. A filha mais nova dele vai completar ano agora dia 25 de janeiro e acha que o pai está viajando a trabalho. É muito triste isso”, conta Ana Paula Souza.

Jefferson Souza morava na zona Norte de Natal e deixou três filhas (4, 8 e 13 anos) que teve com duas companheiras. Ele estava preso em Alcaçuz há 3 anos. “Hoje tem um vazio dentro de mim, tudo ficou mais difícil com a morte dele. A gente se vira como dá. As mães das filhas dele fazem o que podem para criar as crianças. Nesse sentido, a gente se ajuda porque não recebemos nenhum tipo de acompanhamento do governo”, acrescenta a moradora da comunidade Passo da Pátria, Ana Paula.

“Hoje tem um vazio dentro de mim, tudo ficou mais difícil com a morte dele”

Jefferson Souza dos Santos tinha 30 anos. Foto: José Aldenir/Agora RN
Jefferson Souza dos Santos tinha 30 anos. Foto: José Aldenir/Agora RN

“Um centavo sequer”

Outra que vive a expectativa de ser compensada financeiramente é a agricultora Carla Rejane, de 36 anos. Ela perdeu o ex-companheiro Cícero Israel de Santana, que tinha 23 anos, e também foi assassinado e decapitado durante o massacre. Carla vive em uma área rural de Taipu, distante 50 quilômetros de Natal, e manteve relacionamento com Cícero durante cerca de um ano. Ele estava cumprindo pena por tentativa de latrocínio há três anos.

“Até agora não recebemos um centavo sequer, entramos com uma ação e estamos aguardando. Trazer ele de volta não vai, mas no meu entender isso é também uma forma de dizer para o Estado tomar providências para que isso jamais aconteça novamente e que outras famílias não sofram isso porque ali são seres humanos, erraram e estão ali pagando”, afirma Carla Rejane. Se estivesse vivo, Cícero poderia sair da prisão nesta quarta-feira, dia 15.

Carla Rejane também relata sequelas. Ela confessa sofrer de insônia por causa do episódio traumático e, a exemplo das outras personagens desta reportagem, também disse não ter recebido qualquer tipo de ajuda do Executivo estadual.

“Tenho esse problema até hoje, fiz um tratamento e melhorei, mas isso sempre volta e eu preciso tomar o medicamento para controlar. É muito triste, lembro dele me dizendo que ia mudar de vida, mas infelizmente isso foi interrompido”, pontua.

Corpos enfileirados após carnificina. Foto: Reprodução

Os termos de indenizações podem ser demandados ao Estado do Rio Grande do Norte via advogado contratado ou por meio da Defensoria Pública do RN — opção para quem não possui recursos para arcar com todos os custos do trâmite na Justiça.

Devido às particularidades de cada caso, como sigilo e andamento de cada processo indenizatório, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN) não sabe precisar se alguma família já foi compensada financeiramente. Por se tratar de processos individuais, nenhuma generalização pode ser feita, explicou o órgão. Contudo, os parentes das vítimas ouvidos pela reportagem do Agora RN acreditam que nenhuma das 27 famílias foi indenizada.

Os sobreviventes

Sobreviventes temem represálias e preferem não serem identificados. Foto: José Aldenir/Agora RN
Sobreviventes temem represálias. Foto: José Aldenir/Agora RN

João Silva, hoje morador da comunidade Passo da Pátria na Zona Leste de Natal, relembra os sete anos que passou dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz cumprindo pena por assalto. O ex-detento relata os momentos de tensão vividos durante a matança, onde presenciou confrontos, assassinatos e decapitações, antes de conseguir escapar do cenário de guerra. O homem conta que não sabe ao certo como conseguiu sair do massacre com vida: “Foi na base da adrenalina”.

Ouça abaixo o relato do sobrevivente:

Com 34 anos, João trabalha em uma oficina e diz ter enfrentado dificuldades para conseguir emprego e largar o crime. “Eu só consegui esse trabalho porque o dono da oficina é meu amigo daqui e me deu essa oportunidade, mas a vida do cara que sai da prisão é essa e a tendência é se manter dentro do crime de novo. Se eu for pedir emprego fora da comunidade é capaz até de eu ser preso novamente”, comenta.

“Foi horrível”

Outro que conseguiu sair com vida da batalha campal ocorrida em janeiro de 2017 foi José Silva, que estava em Alcaçuz fazia 4 anos e respondia pelo crime de tráfico de drogas. Hoje, o homem de 30 anos, morador da zona Norte de Natal, cumpre pena no regime semiaberto e é monitorado por tornozeleira eletrônica. A exemplo de João, ele também conseguiu escapar da unidade subindo no teto do pavilhão.

“Foi horrível, não gosto nem de lembrar porque achei que ia morrer. Aconteceu muita coisa que não era para acontecer. Subi em um dos pavilhões com uns companheiros e ficamos lá. Quem sobreviveu foi porque fez isso também. Os que ficaram dentro do pavilhão, infelizmente morreram no confronto”, relembra José da Silva. Ainda segundo José, que está desempregado, o estigma de “ex-presidiário” é uma barreira para conseguir acessar o mercado de trabalho.

João e José são nomes fictícios para os dois personagens, que não quiseram se identificar por medo de represálias.

Inquérito foi concluído há menos de 2 meses

Polícia indiciou 74 pessoas pelas mortes. Foto: Andressa Anholete/AFP

O inquérito policial sobre a maior chacina que se tem conhecimento no RN foi finalmente concluído 2 anos e dez meses após o massacre que vitimou os 27 presos. O número oficial de mortes era 26 até novembro do ano passado, mas subiu para 27 durante a investigação.

Com a conclusão do documento, a polícia indiciou 74 pessoas pelos crimes de homicídio, dano ao patrimônio público, motim e associação criminosa. Além disso, outros 132 detentos que ficaram em silêncio durante os interrogatórios responderão por falso testemunho.

“Desses 74, um deles ainda responde por tentativa de homicídio e três outros por vilipêndio de cadáver, justamente por essa 27ª vítima”, explica o delegado Marcos Vinicius, da Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e que participou da elaboração do inquérito.

“Em relação aos 132, eles se calaram perante a verdade já que eles estavam lá presentes e eram testemunhas do fato criminoso. Para isso, o Código Penal prevê falso testemunho. Ou seja, o número de indiciados pode aumentar na fase processual”, completa Marcos Vinícius.

Em julho de 2019, uma comissão foi montada com delegados, agentes e escrivães para interrogar 266 presos e agentes penitenciários. Os indiciamentos se basearam nesses depoimentos e também em vídeos divulgados pelos próprios detentos nas redes sociais.

Os mortos

Não identificado. Anderson Barbalho da Silva. Antônio Barbosa do Nascimento Neto. Anderson Mateus Félix dos Santos. Caio Henrique Pereira de Lima. Carlos Clayton Paixão da Silva. Charmon Chagas da Silva. Cícero Israel de Santana. Diego Felipe Pereira da Silva. Diego Melo de Ferreira. Eduardo dos Reis. Felipe Rene Silva de Oliveira. França Pereira do Nascimento. Francisco Adriano Morais dos Santos. George Santos de Lima Júnior. Guilherme Ely Figueiredo da Silva. Jefferson Pedroza Cardozo. Jefferson Souza dos Santos. Jonas Victor de Barros Nascimento. José Marcelo da Cruz. Lenilson de Oliveira Melo Silva. Luiz Carlos da Costa. Marcos Aurélio Costa do Nascimento. Marlon Pietro da Silva Nascimento. Rodrigo José Leandro dos Santos. Tarcísio Bernardino da Silva. Willian Anden Santos de Souza.

Os indiciados

Alexsandro da Silva Macedo. Alexandre da Silva Elesbão. Alisson Rodrigues Lopes. Alisson Kariely Elias Bezerra. Allef Marrone da Silva Coringa. Anderson de Sousa Nascimento. Andrey da Silva Leão. Aramis Carlos Silva de Oliveira. Adeilson Nunes da Silva. Bruno Querino da Silva. Diego Caio da Costa Souza. Erison Gleidson de Lima Pereira. Edson Corsino de Oliveira. Elison Gonçalves de Araújo. Elias Rodrigues Martins. Erivan Cleiton Ferreira da Silva. Fabio Silva de Paiva. Felliphe José Amorim Costa. Francisco Canindé de Souza. Francisco Marcelino da Silva Neto. Francisco Robério de Lima Silva. Francisco Job de Oliveira. Gildervan Kleber de Oliveira. Gildeon Henrique de Oliveira. Gilberto Lopes de Moura. Habynnadad Dalton Bezerra. Herculano Batista da Silva. Ítalo Ralan de Melo Lopes. Jailson Santos da Silva. Jean Alves de Lima. Jean Mota dos Santos. Jefferson Santos da Silva. Jefferson Robson Damasceno Silva. João Bosco Martins Tomaz Júnior. João Francisco dos Santos. Josa Wesley Alves da Silva. José Eugenio dos Santos Júnior. José Carlos de Oliveira Júnior. José Augusto Damasceno. José Cláudio Cândido do Prado. José Maciel Santos da Silva. José Marconi Santos da Silva. José Lindemberg Dantas Nascimento. José Ivanildo Pinheiro de Lima. Jucélio Antonio da Silva Júnior. Kerginaldo Moreira Ferreira. Laerte Ambrósio de Oliveira. Luan Franklin Anselmo da Silva. Luiz Antonio Bezerra da Rocha. Lucrécio Carlos de Souza. Marcos Chandecley Gomes de Queiroz. Paulo da Silva Santos. Paulo Márcio Rodrigues de Araújo. Paulo Cezar Balbino de Oliveira. Relmayck do Nascimento Ferreira. Reinaldo da Silva Xavier. Ricardo Lúcio George de Souza Feitosa. Robson do Amaral Bezerra Filho. Robson Batista Marinho. Ruan Lázaro Florêncio de França. Rodrigo Felipe Macedo Rego. Roberto da Silva Gomes. Thales Ramon Lopes de Oliveira. Thalyson Jeyms de Moura Severiano. Thiago de Souza Vilarinho. Thiago Batista Coelho. Thiago Medeiros Conforte. Tiago de Sousa Soares. Valdemir Gomes de Oliveira. Valmir Araújo de Lima. Veibergan Soares de Carvalho. Victor Guilherme Cavalcanti de Oliveira. Wagner Vieira Ferreira da Silva. Wellington Santos Cruz.

Reestruturação

Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Foto: José Aldenir/Agora RN
Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Foto: José Aldenir/Agora RN

Alcaçuz aprendeu com as lições, garante o atual diretor da unidade Jocélio Barbosa. De acordo com o policial penal, a chance de uma nova rebelião como a de 2017 é zero.

“A principal mudança de Alcaçuz hoje é a vigilância, nós temos equipes que monitoram os pavilhões 24 horas por dia. Isso quer dizer que qualquer movimentação estranha que possa acontecer já é logo controlada pelos agentes”, destacou Jocélio, que trabalha na unidade há 7 anos e ocupava o cargo de vice-diretor na rebelião de 2017.

Complexo Penal Alcaçuz/Rogério Coutinho fica em Nísia Floresta, na Grande Natal. Foto: José Aldenir/Agora RN

O Complexo Penal de Alcaçuz foi repaginado e hoje conta com seis pavilhões, sendo um deles construído do zero. O complexo de Nísia Floresta é formado pelas penitenciárias estaduais Doutor José Francisco Fernandes, conhecida como Alcaçuz, que tem os pavilhões 1, 2 e 3 e mais o novo pavilhão 4, que foi construído ano passado e inaugurado há menos de 2 meses.

Já o Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, agora possui dois pavilhões: o pavilhão 1, que é o antigo pavilhão 5 de Alcaçuz, e o pavilhão 2, que é o antigo pavilhão 4 de Alcaçuz. Um muro de concreto, que foi erguido logo após o massacre, é o que divide os dois presídios.

Novo pavilhão de Alcaçuz. Foto: José Aldenir/Agora RN
Novo pavilhão 4 de Alcaçuz. Foto: José Aldenir/Agora RN

Sem fugas, mortes ou motins

Em 2019, o complexo penal não registrou nenhuma fuga, motim ou morte graças ao uso de novas tecnologias, mudanças estruturais e aumento do número de agentes. Três anos depois da carnificina, 261 policiais penais cuidam dos seis pavilhões, onde estão custodiados 2.134 reeducandos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para se ter uma ideia, no momento do confronto, nove agentes penitenciários prestavam serviço.

Celas receberam reforço. Foto: José Aldenir/Agora RN
Celas receberam reforço. Foto: José Aldenir/Agora RN

No novo pavilhão, inaugurado há cerca de dois meses, foram construídas novas celas de paredes com concreto armado e sistema de automação, espaços de conveniência, guaritas de vigilância, alojamento para os policiais e salas de aula. O prédio ganhou equipamentos como portal detector de metais, algemas, além de armas letais e não letais, que estão à disposição dos agentes.

O pavilhão 4 tem capacidade para 432 apenados e está com lotação de 220. Cerca de 50 deles recebem aulas de construção civil em cursos preparatórios para o mercado de trabalho.

Turmas de construção civil em Alcaçuz. Foto: José Aldenir/Agora RN
Turmas de construção civil em Alcaçuz. Foto: José Aldenir/Agora RN

“Antes aqui era só um depósito de presos, agora nós conseguimos organizar e colocar para funcionar de forma mais adequada. Estamos aguardando novos presos para o novo pavilhão. Temos vigilância total com os policiais nas guaritas e com o sistema de monitoramento por câmeras. Alcaçuz conta hoje também com um body scan, que impede a entrada de armas, drogas e telefones”, conta o diretor de Alcaçuz Jocélio Barbosa.

Escâner de corpo acabou com a “revista vexatória”. Foto: José Aldenir/Agora RN

O body scan, é um aparelho de raio-x com tecnologia de última geração usado nas visitas. As duas cabines com o aparelho foram instaladas em agosto de 2019 e acabaram com a chamada “revista vexatória”, antiga reclamação dos familiares dos presos. Agora, o visitante é cadastrado em um banco de dados biométrico e submetido ao procedimento, que dura aproximadamente 20 segundos.

A penitenciária também conta com uma área destinada à prestação de serviços, com enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos. No ano passado foram 7,2 mil atendimentos. As equipes fazem atendimento individualizado com os presos e controlam as medicações para que não ocorra comercialização dentro das celas.

Presos têm atendimento individualizado. Foto: José Aldenir/Agora RN

Publicidade
Publicidade