16/04/2018 | 11:54
O Movimento Articulado de Combate a Corrupção – Marcco-RN -, entra nesta terça-feira, 16, com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra uma resolução do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) que, na semana passada, concedeu licença prêmio retroativa aos últimos 22 anos a 247 juízes e 15 desembargadores.
Integram o Marcco 25 entidades e instituições públicas, privadas, , como Ministério Público Federal e Estadual e de Contas, Advocacia Geral da União, Receita Federal, Polícia Federal, Controladoria Geral da União, do Estado, Município de Natal, Tribunais de Conta da União e do Estado, Procuradoria Federal, entre outros.
A decisão foi antecipada nesta segunda-feira, 16, ao Agora RN, pelo coordenador ajunto do Marcco, Carlos José Cavalcanti de Lima, que convocou reunião de emergência para apreciar a resolução dos desembargadores potiguares.
“Por se tratar de uma questão que não está pacificada no Supremo e num Estado que não consegue nem pagar em dia seus servidores, desde já posso antecipar que denunciaremos essa medida extemporânea do TJRN ao Conselho Nacional de Justiça”, adiantou Cavalcanti.
Procurado pela reportagem, o presidente do Marcco, Antônio Ed Souza Santana, disse estar impedido de se pronunciar sobre um tema concreto, que deverá ser julgado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do qual ele é conselheiro substituto.
Na resolução, os desembargadores recorrem ao artigo 191 da Lei Complementar Estadual nº 141, de nove de fevereiro de 1996, para conceder o benefício retroativamente.
Com isso, um juiz que exerce a atividade desde essa época receberia, de uma vez só, cerca de R$ 300 mil. A licença-prêmio garante a eles, o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho.
Pela resolução dos desembargadores, familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados.
O Agora RN tentou ouvir nesta segunda-feira o presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), juiz José Herval Sampaio Junior, mas não teve retorno das ligações. Durante a manhã, soube-se apenas que o magistrado teve uma reunião na Secretaria de Planejamento do Estado.
